Crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, concedido por instituições bancárias, a projectos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa e que reúnam os seguintes requisitos:

■Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto

■O projecto não pode exceder a criação líquida de 10 postos de trabalho e um investimento superior a € 200.0000

PARA QUEM?

Inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes situações:

■Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição

■Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo

■Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria

■Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida

APOIOS

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Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro

■Apoio técnico à criação e consolidação de projectos, através de acções de acompanhamento e consultoria, prestado por uma rede de entidades credenciadas pelo IEFP